Termos do serviço

Termos de Serviço – Babecas

Última atualização: 27/04/2026

Bem-vindo à Babecas! Os termos "nós", "nosso" e "Babecas" referem-se a Ângela Tavares, NIF 226099938, titular da loja online Babecas, disponível em babecas.pt. A loja opera com tecnologia Shopify.

Ao aceder e utilizar este website, concorda com os presentes Termos de Serviço. Se não concordar, não deve utilizar os nossos serviços.

SECÇÃO 1 — IDENTIDADE DO VENDEDOR

Babecas Titular: Ângela Tavares NIF: 226099938 Email: angela@babecas.pt Telefone: 919 992 505 Website: babecas.pt Morada: Rua de Santo Antônio nª10 Casais da Bica 2500-045 

SECÇÃO 2 — ACESSO E CONTA

Para efetuar compras na nossa loja poderá ser solicitado que forneça nome, email, morada e dados de pagamento. Declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

É da sua responsabilidade manter a segurança das credenciais da sua conta. Não pode transferir ou ceder a sua conta a terceiros.

SECÇÃO 3 — OS NOSSOS PRODUTOS

Os produtos Babecas são artigos artesanais de vestuário para bebé e criança, produzidos manualmente. Devido à natureza artesanal, podem existir pequenas variações de cor, textura ou acabamento, o que não constitui defeito.

Procuramos apresentar as cores e detalhes dos produtos com a maior precisão possível, no entanto as cores podem variar consoante o dispositivo utilizado para visualizar a loja.

SECÇÃO 4 — ENCOMENDAS

Ao efetuar uma encomenda está a realizar uma proposta de compra. A Babecas reserva-se o direito de aceitar ou recusar encomendas, nomeadamente em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.

A encomenda é considerada aceite após confirmação por email. O pagamento deve ser efetuado antes do processamento da encomenda.

As encomendas estão sujeitas à nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos, disponível em babecas.pt.

SECÇÃO 5 — PREÇOS E PAGAMENTO

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicado o preço em vigor no momento da encomenda.

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

  • MB Way
  • Transferência bancária
  • Outros métodos disponíveis no checkout

SECÇÃO 6 — ENVIO E ENTREGA

Enviamos para todo o território nacional português. Os prazos de entrega são estimativas e podem variar consoante a transportadora e a localização.

Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras ou eventos fora do nosso controlo. Em caso de produto danificado no transporte, o cliente deve contactar-nos no prazo de 48 horas após a receção.

SECÇÃO 7 — DIREITOS DO CONSUMIDOR

Nos termos da legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor tem direito a:

  • Livre resolução do contrato no prazo de 14 dias para produtos em stock não personalizados
  • Garantia legal de 3 anos em caso de defeito de fabrico
  • Informação clara e transparente sobre os produtos e condições de venda

Para produtos personalizados ou feitos por encomenda aplica-se a exclusão prevista no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Consulte a nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos completa em babecas.pt.

SECÇÃO 8 — PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, logótipo e design, são propriedade da Babecas e estão protegidos pela legislação portuguesa de direitos de autor.

Não pode reproduzir, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da Babecas.

SECÇÃO 9 — RELAÇÃO COM A SHOPIFY

A loja Babecas utiliza a plataforma Shopify para operar a sua loja online. No entanto, todas as vendas são realizadas diretamente entre o cliente e a Babecas. A Shopify não é responsável por qualquer aspeto das transações efetuadas.

SECÇÃO 10 — PRIVACIDADE E COOKIES

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em babecas.pt, em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019.

SECÇÃO 11 — RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 🌐 www.centroarbitragemlisboa.pt

Portal de Resolução de Litígios em Linha da UE 🌐 ec.europa.eu/consumers/odr

Livro de Reclamações Eletrónico 🌐 www.livroreclamacoes.pt

SECÇÃO 12 — LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, nos termos da legislação portuguesa de defesa do consumidor.

SECÇÃO 13 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de atualizar os presentes Termos sempre que necessário. Em caso de alterações significativas o utilizador será notificado por email. A utilização continuada da loja após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

SECÇÃO 14 — CONTACTOS

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos:

📧 angela@babecas.pt 📞 919 992 505 🌐 babecas.pt