Política de privacidade

Política de Privacidade – Babecas

Última atualização: 27/04/2026

A Babecas respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo Tratamento

Nome: Babecas Responsável: Ângela Tavares NIF: 226099938 Email: angela@babecas.pt Telefone: 919 992 505 Morada: Rua de Santo Antônio nª10 Casais da Bica 2500-045 

2. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo
  • Endereço de email
  • Número de telemóvel
  • NIF (quando solicitado para faturação)
  • Morada de entrega e faturação
  • Dados de pagamento (MB Way e transferência bancária)
  • Histórico de encomendas
  • Endereço IP
  • Dados de navegação e cookies
  • Preferências do utilizador
  • Dados de formulários de contacto
  • Subscrição de newsletter (com consentimento expresso)

3. Base Legal e Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados com as seguintes bases legais e finalidades:

  • Execução de contrato — processamento de encomendas, envio de produtos e comunicação sobre o estado da encomenda
  • Obrigação legal — faturação, obrigações fiscais e contabilísticas
  • Consentimento — envio de newsletters e comunicações de marketing (pode retirar o consentimento a qualquer momento)
  • Interesse legítimo — prevenção de fraude, melhoria da experiência no site e apoio ao cliente

4. Cookies

O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies podem ser:

  • Essenciais — necessários para o funcionamento do site
  • Analíticos — para compreender como os utilizadores navegam no site
  • De marketing — para personalizar comunicações (apenas com consentimento)

Pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do seu browser.

5. Partilha de Dados

Os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros apenas quando necessário para a prestação do serviço:

  • Shopify — plataforma de alojamento da loja online
  • Plataformas de pagamento — para processamento seguro de pagamentos
  • Serviços de entrega — para envio das encomendas
  • Vendus — para emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais
  • Autoridades competentes — quando legalmente exigido

Não vendemos nem partilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais.

6. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados pelos seguintes prazos:

  • Dados de faturação e obrigações fiscais — 10 anos (obrigação legal)
  • Dados de encomendas — 3 anos após a última compra
  • Dados de newsletter — até retirar o consentimento
  • Dados de navegação e cookies — máximo 13 meses

7. Direitos do Utilizador

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

  • Acesso — saber quais os dados que temos sobre si
  • Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos
  • Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados
  • Limitação — limitar o tratamento dos seus dados
  • Portabilidade — receber os seus dados em formato legível
  • Oposição — opor-se ao tratamento para fins de marketing
  • Retirada de consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de: 📧 angela@babecas.pt 📞 919 992 505

Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo encriptação SSL e acesso restrito aos dados.

9. Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados 🌐 www.cnpd.pt 📧 geral@cnpd.pt

10. Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política sempre que necessário. Em caso de alterações significativas, o utilizador será notificado por email. Recomendamos a consulta regular desta página.